O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA

Autores

  • Roger Gonçalves Saluci Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

Com o artigo observar-se-á a ampliação das atribuições dos advogados públicos na nova lei de licitações brasileira, seu papel de controle e imprescindibilidade para a observância da legalidade e demais princípios da administração pública, como também, para o fortalecimento da democracia, no intuito de compreender como as mudanças promovidas pela nova legislação impactaram na atuação do advogado público no que se refere a orientação dos gestores em questões jurídicas relevantes para o bom funcionamento da administração e proteção do interesse público, analisando o impacto da responsabilização destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos.

 

Palavras-chave: Licitação. Advocacia Pública. Parecerista. Controle Interno.
Princípios Administrativos.

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Biografia do Autor

  • Roger Gonçalves Saluci, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: rogergsaluci@gmail.com

  • Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutora em Direito e Garantias Fundamentais (FDV). Mestre em Direito: Políticas Públicas e Processo (FDC). Especialista em Direito Público (FCAM). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Membro do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, Brasil. Procuradora Municipal. Correio eletrônico: elisahlgalante@gmail.com

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

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Como Citar

GONÇALVES SALUCI, Roger; LESQUEVES GALANTE, Elisa Helena. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/197. Acesso em: 15 jan. 2025.