A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO

Autores

  • Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

No contexto globalizado atual, as importações desempenham um papel crucial no crescimento das nações ao fornecer acesso a tecnologias inovadoras, materiais competitivos e expansão do comércio internacional. No entanto, a carga tributária associada a essas transações pode elevar substancialmente os custos das empresas. Este estudo se concentra na carga tributária das importações, com destaque para o regime especial aduaneiro Repetro, aplicado ao setor de petróleo e gás. O objetivo é compreender as complexidades tributárias envolvidas nas importações e como estratégias legais, como o Repetro, podem mitigar esses desafios. A pesquisa examina as modalidades de importação, os tributos incidentes e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica de fontes acadêmicas e especializadas sobre tributação na importação, estratégias de redução e o regime Repetro. Sob esse viés, o estudo conclui que o Repetro não apenas impulsiona a economia ao reduzir encargos fiscais, mas também aumenta a competitividade no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.

 

Palavras-Chave: Importação; Mercadorias; ICMS; Repetro. 

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

  • Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Público e Processo (FDC/RJ), Especialista em Direito Tributário (IBET) e Bacharel em Direito (FDCI). Advogado. Professor da FDCI e da Pós Graduação da FDV e do IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional da OAB/ES. Autor dos livros “Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador” (Noeses, 2020) e “Tributação Ambiental: o IPTU e o Meio Ambiente Urbano” (Fórum, 2006).

Downloads

Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

Licença

Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Direitos Autorais para artigos publicados neste repositório são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

MORAES PIRES SIMIONI ALVES, Meyre Hellem; SILVÉRIO RAMOS, José Eduardo. A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/219. Acesso em: 15 jan. 2025.