A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA

Autores

  • Dionny Tiburcio Medeiros Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais.

 

Palavras-chaves: Saúde. Judicialização. Garantias. Intervenção. Políticas públicas.

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Biografia do Autor

  • Dionny Tiburcio Medeiros, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

  • Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
    Especialista em Direito Processual pela Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo.
    Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. Extensão
    universitária "Law and Legal Systems of the United States" - Indiana University Robert H. McKinney
    School of Law (Indianápolis, EUA). Advogada. Professora e da Faculdade de Direito de Cachoeiro
    de Itapemirim.

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Constitucional & Direitos Humanos

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Como Citar

TIBURCIO MEDEIROS, Dionny; SARAIVA SILVA, Gabrielle. A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/239. Acesso em: 15 jan. 2025.