RACISMO ESTRUTURAL NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Alice Cardoso de Souza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Palavras-chave:

Racismo Estrutural, Direito Penal, Direito Processual Penal, Reconhecimento Fotográfico

Resumo

O escopo do presente está assentado em analisar, a partir do contexto da incidência do Direito Penal Brasileiro, a seletividade e a manifestação do racismo estrutural no tocante ao emprego do reconhecimento fotográfico como meio de prova. Para tanto, tem-se como objeto de pesquisa estabelecido o estudo de caso advindo do HC 598.886-SC, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Como é cediço, historicamente, a questão da população negra, no Brasil, perpassa um cenário de opressão e de exploração, condicionado ao status de mão de obra escrava e sustento do sistema econômico que predominou no período colonial e imperial. A abolição da escravatura, em 1888, apesar de formalmente abolir o modelo econômico pautado na escravidão, não foi capaz de promover a inclusão, em termos isonômicos, da população negra na sociedade brasileira. Ao contrário, os estigmas e as premissas de um racismo estrutural e científico sustentaram mecanismos de desigualação e de manutenção do preconceito como elemento formador da sociedade nacional. Tais aspectos são facilmente perceptíveis no campo do Direito Penal e do Direito Processual Penal, que tende, devido aos aspectos históricos, a replicar o sistema de preconceito. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo; no tocante à classificação da pesquisa, enquadra-se como dotada de natureza exploratória; em relação à abordagem do objeto, a pesquisa é considerada como detentora de aspecto qualitativo.

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Biografia do Autor

  • Alice Cardoso de Souza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

  • Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: taua_verdan2@hotmail.com.

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Publicado

2025-03-04

Edição

Seção

Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

Como Citar

CARDOSO DE SOUZA, Alice; LIMA VERDAN RANGEL, Tauã. RACISMO ESTRUTURAL NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/277. Acesso em: 18 jul. 2025.