ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

Autores

  • Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Palavras-chave:

Inclusão, Estudantes, TEA, Direito, Acessibilidade

Resumo

O presente trabalho pretende refletir sobre a importância da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior. A contar de uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e da legislação infraconstitucional. Garantir a inclusão desses estudantes no ambiente acadêmico exige medidas personalizadas, a fim de que suas necessidades sejam atendidas. O propósito final deste estudo é apresentar resultados que demonstrem a necessidade de medidas legais para oferecer um ensino superior mais inclusivo e acessível às pessoas com TEA. Tudo se torna legítimo quando, além de cumprida a garantia dos direitos desses estudantes, é permitida uma integração completa no meio social. Sendo assim, esta pesquisa destaca a importância de assegurar a garantia desses direitos que são fundamentais, assim como a conformidade de oportunidades no ambiente acadêmico.

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Biografia do Autor

  • Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. Correio eletrônico: camilladamasceno121@gmail.com

  • Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. Correio eletrônico: mpruccoli2@terra.com.br

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Publicado

2025-03-04

Edição

v. 3 n. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Constitucional & Direitos Humanos

Licença

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Como Citar

DA SILVA GLÓRIA DAMASCENO TÚLIO, Camilla; PRUCCOLI GAZONI PAIVA, Márcia. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/283. Acesso em: 18 jul. 2025.