AS FALSAS MEMÓRIAS E A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO AgRg no HC 664.916 - SP

Resumo

O artigo aborda a problemática das falsas memórias e a fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no contexto do processo penal brasileiro, com foco no Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 664.916 - SP. Analisa-se como as falsas memórias, um fenômeno estudado pela psicologia cognitiva, podem comprometer a confiabilidade das identificações feitas por testemunhas, resultando em potenciais erros judiciais. O estudo destaca a importância da adesão aos procedimentos legais estabelecidos e à jurisprudência pertinente, ressaltando os riscos associados ao uso do reconhecimento fotográfico e pessoal sem a devida observância das formalidades exigidas. A pesquisa utiliza uma metodologia bibliográfica, revisando literatura acadêmica e decisões judiciais para explorar as interseções entre o direito, a psicologia e as ciências da memória, oferecendo uma visão crítica sobre os impactos dessas questões no sistema de justiça penal. Conclui-se que a confiabilidade do reconhecimento pessoal como prova é altamente vulnerável, exigindo cautela e rigor na sua aplicação para evitar condenações injustas.