A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

Autores

  • Nícolas de Assis Geaquinto Arantes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Me. Thiago Canholato Cazotte Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Palavras-chave:

Legitimidade, Uso de Algemas, Limites, Princípios, Direitos

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade do uso de algemas, examinando os limites legais previstos na legislação brasileira e internacional, bem como os limites éticos relacionados ao presente tema. O uso das algemas de modo exagerado pode vir a ferir alguns direitos referentes à pessoa humana, portanto, devem ser observados os casos em que pode ser feita a sua utilização. Além das situações nas quais a legislação permite o uso das algemas, há a necessidade de observar também os preceitos éticos. Para tanto, através de uma análise das leis nacionais e internacionais, assim como de artigos científicos, de doutrinas e de princípios, serão esclarecidas as verdadeiras situações em que poderá ocorrer o emprego do uso das algemas. Ademais, também serão relatados os direitos violados pelo uso incorreto das algemas.

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Biografia do Autor

  • Nícolas de Assis Geaquinto Arantes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: nicolasassisgeag020@gmail.com

  • Orientador: Prof. Me. Thiago Canholato Cazotte, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e Direito Ambiental, ambos pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI), Pós-graduado em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 

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Publicado

2025-03-04

Edição

v. 3 n. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Constitucional & Direitos Humanos

Licença

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Como Citar

DE ASSIS GEAQUINTO ARANTES, Nícolas; CANHOLATO CAZOTTE, Thiago. A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/312. Acesso em: 18 jul. 2025.