(IN)JUSTIÇA AMBIENTAL EM UMA PERSPECTIVA REGIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CASO DA LAGOA MÃE-BÁ, MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Resumo

O escopo do presente foi analisar a contribuição do Ministério Público no enfrentamento da poluição na Lagoa Mãe-Bá em Anchieta/ES, causada pela empresa Samarco. Como é cediço, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, promoveu-se um verdadeiro alargamento na compreensão de direitos fundamentais, os quais passaram a abrigar, com disposição específica, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Com efeito, apesar da previsão de índole constitucional, é fato que os passivos ambientais e consequências advindas do desenvolvimento econômico e industrial não são percebidos e experimentados de modo isonômico pela população. Ao reverso, tem-se um contexto em que grupos são expostos a um contexto maior vulnerabilidade, o que reflete a percepção de injustiça ambiental, que, em apertada síntese, constitui uma perspectiva interdisciplinar sobre as consequências do desenvolvimento para determinados grupos. Nesta toada, ao se abordar o contexto da Lagoa Mãe-Bá, localizada no município de Anchieta/ES, estar-se-ia, conforme caracterização apresentada pela Fundação Oswaldo Cruz, em seu Mapa de Conflitos em Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, em verdadeiro conflito de natureza ambiental, o qual opõe a comunidade local e a empresa Samarco entorno dos rejeitos e contaminantes oriundos da atividade industrial. Neste campo, como verdadeiro curador do meio ambiente, o papel desempenhado pelo Ministério Público Estadual se apresenta dotado de robusta relevância, eis que atua como verdadeiro agente de curadoria dos direitos difusos vinculados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por via de consequência, de combate ao fenômeno, em escala local, da injustiça ambiental. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo; no tocante à classificação da pesquisa, enquadra-se como dotada de natureza exploratória; em relação à abordagem do objeto, a pesquisa é considerada como detentora de aspecto qualitativo.