Silva Mendonça J, Dias Martins JV. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. RepFDCI. 2026;1(1). Acessado março 14, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/107