O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

Autores

  • Jean Silva Mendonça Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O licenciamento ambiental deve ser parte integrante da gestão de uma empresa, em especial, o licenciamento de atividades minerarias. Diz-se isso porque ausência dessa etapa de planejamento, além de atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes contra a União. Sabendo disso, o presente artigo busca trazer à tona os preceitos básicos de um licenciamento ambiental, e mostrar a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento necessário para a atividade de mineração juntamente com a implementação de diversas etapas para que a extração do minério seja feita da forma correta seguindo todos os mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados.


Palavras-chave: Direito ambiental. Meio Ambiente. Crimes Ambientais. Indústria de Mineração.

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Biografia do Autor

  • Jean Silva Mendonça, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Bacharelando em Direito pela faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: jeansilva_oz@hotmail.com

  • Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduando em Direito Constitucional aplicado e Planejamento Tributário pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Assessor Jurídico do Procurador Geral do Município de Vargem Alta. Advogado. Correio eletrônico: josevitor-dias@outlook.com.

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Publicado

2024-10-12

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

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Como Citar

SILVA MENDONÇA, Jean; DIAS MARTINS, José Vitor. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/107. Acesso em: 15 jan. 2025.