Braga Alvaristo , D. e Travaglia de Morais, T. (2025) “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”, Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), 3(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/289 (Acessado: 5 dezembro 2025).