D. Braga Alvaristo e T. Travaglia de Morais, “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”, RepFDCI, vol. 3, nº 1, mar. 2025, Acessado: 5º de dezembro de 2025. [Online]. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/289