Braga Alvaristo , Débora, e Thiago Travaglia de Morais. “A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS ”. Repositório Dos Trabalhos De Curso Da Faculdade De Direito De Cachoeiro De Itapemirim (FDCI), vol. 3, nº 1, fevereiro de 2026, https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/289.