Maralha Terra, Victória, e Tauã Lima Verdan Rangel. “A USURPAÇÃO DOS BENS MINERAIS DA UNIÃO EM ANÁLISE: UM EXAME DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO PERÍODO DE 2020-2023”. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) 4, no. 1 (abril 28, 2026). Acessado maio 5, 2026. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/477.