Saurini Coelho CD, Lima Verdan Rangel T. A DESCONSIDERAÇÃO DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO HABEAS CORPUS 699572/SP: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RepFDCI [Internet]. 17º de fevereiro de 2026 [citado 13º de março de 2026];3(1). Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/284