A GOVERNANÇA E O CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES

Authors

  • Thaís de Souza Paz Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Sirval Martins dos Santos Júnior Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O propósito subjacente deste artigo é fornecer uma análise bibliográfica abrangente acerca da aplicação dos mecanismos de governança pública no manejo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A investigação foi empreendida por meio de uma meticulosa exploração de obras literárias, manuais de orientação e contribuições científicas veiculadas em periódicos de relevância. O estudo delineou o RPPS do município de Itapemirim/ES (IPREVITA), evidenciando a governança pública como fruto evolutivo do gerencialismo, bem como a análise abrangente dos critérios ESG, destacando a aplicação dominante desses critérios, mas também identificando áreas com oportunidades de melhoria substancial. As conclusões extraídas da pesquisa apontam para a crescente implementação da governança no domínio da administração pública, bem como a progressiva adoção de seus instrumentos pela previdência social, especialmente nos contextos dos regimes próprios. Nesse âmbito, destaca-se o programa Pró-Gestão RPPS, cujo desígnio é promover a aprimorada qualidade e capacitação dos dirigentes públicos.

 

Palavras-chave: Governança Pública; Controle Interno; Regime Próprio de Previdência Social.

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Author Biographies

  • Thaís de Souza Paz, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 

  • Sirval Martins dos Santos Júnior, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), sendo bolsista institucional do Programa de Pós-Graduação. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Graduado em Direito pela FDV, sendo bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni), com semestre cursado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) em Portugal. Professor Universitário. Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). Advogado inscrito nos quadros da OAB/ES. Membro da Comissão de Direitos Sociais e de Direitos Humanos da OAB/ES. Tem experiência e desenvolve pesquisa na área do Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Administrativo e Comunicação Jurídica.

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Published

2024-12-27

Issue

Vol. 2 No. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

DE SOUZA PAZ, Thaís; MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR, Sirval. A GOVERNANÇA E O CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/198. Acesso em: 15 jan. 2025.