ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O MELHOR INTERESSE DO MENOR

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar e discutir a viabilidade jurídica e social da adoção por casais homoafetivos, considerando a perspectiva dos direitos fundamentais e a igualdade de gênero. Serão exploradas questões relevantes, como a evolução dos conceitos de família ao longo da história, os princípios constitucionais que fundamentam a adoção, os impactos do preconceito e da discriminação no processo de adoção e a importância da afetividade como elemento essencial para a formação de vínculos familiares saudáveis. Para tanto, este estudo baseia-se em pesquisa exploratória, a qual será realizada por meio de levantamento bibliográfico, análise jurisprudencial e consulta a documentos normativos, visando compreender as diferentes perspectivas e posicionamentos sobre o tema. Pretende-se, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma reflexão ampla e aprofundada acerca dos direitos fundamentais dos casais homoafetivos e das crianças e adolescentes que podem se beneficiar dessa forma de adoção. Por fim, esta pesquisa visa oferecer análise crítica e contextualizada acerca da adoção por casais homoafetivos, evidenciando a importância da igualdade de gênero e do respeito à diversidade no contexto familiar. A garantia dos direitos fundamentais e o reconhecimento das diversas formas de constituição familiar são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos.