A INSTITUIÇÃO FAMILIAR: DO MODELO PATRIARCAL AO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE

Abstract

A instituição família passou por intensas transformações no último século, tendo encontrado seu clímax na Constituição Federal de 1988, a qual confere status ao afeto, vindo a contemplar desta forma uma pluralidade de entidades familiares, afastando-se cada vez mais da ideia do matrimônio. Assim a filiação, tendo em vista as mudanças presentes no direito de família, teve seu conceito expandido na esfera jurídica, tornando mais ampla sua definição, se tornando mais atual e moderna. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a paternidade socioafetiva não registrada, a igualdade entre a paternidade socioafetiva e a biológica, não devendo haver uma hierarquia entre elas, e abriu as portas para a multiparentalidade. Este estudo teve por objetivo fazer uma revisão histórica do conceito de família e mostrar as mudanças e adaptações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro feitas para ampliação do entendimento de tal conceito, bem como, para abarcar a diversidade do modelo familiar. Para sua concretização foi realizada pesquisa bibliográfica sobre a temática.

Palavras-Chaves: Família, Multiparentalidade, Filiação Socioafetiva.