ORIGEM HISTÓRICA DO LAICISMO: A NÃO INTERVENÇÃO DA RELIGIÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS ESTATAIS A E A PRESENÇA DA BANCADA EVANGÉLICA DENTRO DO PODER LEGISLATIVO

Authors

  • Monique Correa Bragança Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Andressa dos Santos Nascimento Marçal Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O presente estudo busca responder a seguinte pergunta: qual a necessidade de uma bancada evangélica com peso e poder decisório em aprovações ou não de leis que por muitas vezes teriam grande impacto dentro do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A importância deste trabalho encontra respaldo na necessidade de demonstrar a controvérsia em um estado que é definido constitucionalmente como laico, ou seja, aquele que não possui interferência religiosa tanto internamente quanto na questão da escolha da religião daqueles que habitam em seu território. Existem inúmeras razões para que um estado se defina como laico, no entanto busca-se compreender por qual motivação este Estado que em seu cerne busca a igualdade e ao mesmo tempo permite que seja dado um peso à bancada de cunho religioso presente dentro do poder legislativo, a denominada bancada evangélica, que em muitas situações deixam de aprovar ou aprovam leis de acordo com seus interesses.

 

Palavras-chave: laicismo, origem histórica do laicismo, estado laico, bancada evangélica

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Author Biographies

  • Monique Correa Bragança, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: moniquecorrea372@gmail.com

  • Andressa dos Santos Nascimento Marçal, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogada, graduada pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES - FDCI e Pós-graduada em Educação Matemática pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá – Rio de Janeiro RJ.

Published

2024-12-27

Issue

Section

Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

How to Cite

CORREA BRAGANÇA, Monique; DOS SANTOS NASCIMENTO MARÇAL, Andressa. ORIGEM HISTÓRICA DO LAICISMO: A NÃO INTERVENÇÃO DA RELIGIÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS ESTATAIS A E A PRESENÇA DA BANCADA EVANGÉLICA DENTRO DO PODER LEGISLATIVO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/243. Acesso em: 15 jan. 2025.