DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA LEI BRASILEIRA E LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS

Abstract

O assunto abordado no trabalho é o descumprimento de medidas protetivas, analisando como funcionam essas medidas no Brasil e em alguns países estrangeiros. Serão discutidos os fatores que levam ao descumprimento, as consequências para agressores e vítimas e possíveis melhorias para aumentar a efetividade das medidas. As medidas protetivas são destinadas a proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade, principalmente mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, o descumprimento dessas medidas é um problema grave, com alta incidência e consequências graves, inclusive a morte das vítimas. No Brasil e em outros países, as medidas protetivas podem ser solicitadas por meio de um processo judicial, e seu descumprimento pode resultar em sanções legais para o agressor. No entanto, em muitos casos, as medidas não são eficazes em garantir a segurança das vítimas, pois os agressores frequentemente as descumprem. Para enfrentar esse problema, é necessário aprimorar as medidas protetivas, tornando-as mais efetivas e garantindo sua aplicação de forma adequada. Isso pode envolver a implementação de políticas de prevenção da violência, o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção das vítimas, assim como a punição mais rigorosa para os agressores que descumprem as medidas. Comparando a legislação brasileira com a de países estrangeiros, como Austrália, Espanha, Estados Unidos e Noruega, é possível identificar diferentes abordagens e práticas na concessão e no cumprimento das medidas protetivas. Essa análise comparativa pode fornecer ideias sobre boas práticas e possíveis melhorias que podem ser implementadas para aumentar a efetividade das medidas protetivas em todo o mundo. 

Palavras-chave: Descumprimento. Medidas. Protetivas. Estrangeiros.