AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.253/2022

Authors

  • Eduarda Oliveira de Freitas Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Leonardo Roza Tonetto Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Lei de Execuções Penais, Ressocialização, Sa´ídas Temporárias, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Projeto de Lei 2.253/2022

Abstract

Este artigo científico analisa a relação entre a benesse da saída temporária dos presos e o Projeto de Lei nº 2.253/2022, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana na aplicação e efetivação da pena. Sendo assim, serão exploradas as funções da pena e a precariedade do sistema penal brasileiro, perpassando por toda sua origem até os dias atuais, após, será analisada a relevância da saída temporária para o processo de ressocialização do preso e, por fim, examinaremos o Projeto de Lei nº 2.253/2022 e seus possíveis impactos na reintegração social do apenado. Para tanto, o presente artigo busca contribuir para o debate acadêmico e a elaboração de propostas que possam conduzir a melhora no cenário da execução penal e, consequentemente, promover um cenário penal mais eficiente e alinhado aos ditames da justiça e da dignidade humana.

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Author Biographies

  • Eduarda Oliveira de Freitas, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

  • Leonardo Roza Tonetto, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestrando em Políticas Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - CAPES 6; Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo grupo Damásio Educacional; Pós-graduando em Prática Penal pelo Damásio Educacional com módulo internacional em Temas Avançados em Direito Público e Privado pelo INIEC - Instituto Internacional de Educação Continuada e Universidade de Santiago de Compostela - Espanha; Graduado em Direito pela FDCI; Professor de Direito Constitucional da Faculdade Multivix - Núcleo de Cachoeiro de Itapemirim; Professor da disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado da Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI) e de Direito Público e Privado, Direito Empresarial, Ética e Economia Política da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Cachoeiro de Itapemirim (FACCACI); Advogado inscrito nos quadros da OAB/ES; Membro Consultor da Comissão Federal de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB; Membro titular da comissão de Direitos Sociais da OAB/ES. Tem experiência na área das Ciências Sociais, com ênfase no Direito, especialmente no Direito Público, Constitucional e Penal, atuando e pesquisando principalmente os seguintes temas: teorias étinico-raciais, racismo estrutural, história e memória racial, colonialismo, pós-colonialismo e seletividade penal.

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Published

2025-03-04

Issue

Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Penal & Direito Processual Penal

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Copyright (c) 2025 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

OLIVEIRA DE FREITAS, Eduarda; ROZA TONETTO, Leonardo. AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.253/2022. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/290. Acesso em: 5 dec. 2025.