ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

Authors

  • Ellen Martins Faria Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Processo Penal, Prova Ilícita, Inadmissibilidade da Prova, Direitos Fundamentais, Cadeia de Custódia

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar o uso de provas ilícitas no processo penal brasileiro, com foco nas práticas que envolvem a obtenção e utilização dessas provas pelo Estado. A pesquisa aborda o conceito de provas ilícitas e sua inadmissibilidade no ordenamento jurídico, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Além disso, são analisados casos concretos e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente no que diz respeito a interceptações telefônicas, buscas domiciliares e outras práticas que podem violar direitos fundamentais. A metodologia inclui uma revisão sistemática da literatura jurídica e a análise de decisões judiciais que tratam da legalidade e ilegalidade de provas utilizadas no processo penal brasileiro.

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Author Biographies

  • Ellen Martins Faria, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI.

  • Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. Correio eletrônico: mpruccoli2@terra.com.br

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Published

2025-03-04

Issue

Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Penal & Direito Processual Penal

License

Copyright (c) 2025 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

MARTINS FARIA, Ellen; PRUCCOLI GAZONI PAIVA, Márcia. ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/292. Acesso em: 5 dec. 2025.