A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Authors

  • Laiza Bazoni Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Conciliação, Justiça Restaurativa, Juizado Especial Criminal, Despenalização

Abstract

A conciliação criminal como recurso da Justiça Restaurativa no Juizados Especiais Criminais busca soluções alternativas e consensuais de conflitos, visando a responsabilização do infrator e a reparação dos danos causados à vítima, promovendo o diálogo e o entendimento mútuo entre as partes envolvidas. Ao longo do artigo será  explanado sobre o conceito de Justiça Restaurativa, bem como os princípios que a norteiam. Ainda, será apontado os institutos despenalizadores introduzidos pelas Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 13.964/2019. Com isto, o excerto visa demonstrar os desafios e os benefícios da conciliação criminal para o ordenamento jurídico pátrio.

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Author Biographies

  • Laiza Bazoni Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: laizabazoni@hotmail.com

  • Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. Correio eletrônico: mpruccoli2@terra.com.br

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Published

2025-03-04

Issue

Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Penal & Direito Processual Penal

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Copyright (c) 2025 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

BAZONI RAMOS, Laiza; PRUCCOLI GAZONI PAIVA, Márcia. A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/302. Acesso em: 5 dec. 2025.