AUTONOMIA PATRIMONIAL PARA CÔNJUGES ACIMA DE 70 ANOS

Abstract

O assunto abordado por este trabalho é, principalmente, o regime patrimonial de bens, inclusive, como é possível o exercício da autonomia privada quando trata-se de cônjuges acima 70 (setenta) anos, especialmente à luz da imposição do regime de separação obrigatória de bens. Para esse propósito, serão realizados estudos com base em leis, decisões judiciais, doutrinas e artigos científicos. Este estudo examina, inclusive, princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e liberdade individual, contrapondo-os às medidas estabelecidas aos idosos contra possíveis abusos patrimoniais. Além disso, esta monografia menciona a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua influência sobre o entendimento jurídico do regime de bens para pessoas nessa faixa etária.  Por meio de uma análise crítica, é buscado o equilíbrio da necessidade de proteção com relação à autonomia dos idosos e, também, à autonomia privada.