ENVELHECIMENTO E SAÚDE EM INTERSEÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ABUSIVIDADE DAS TARIFAS ESTABELECIDAS PELOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DO ASPECTO ETÁRIO

Abstract

O presente trabalho analisa a abusividade dos reajustes de mensalidades de planos de saúde em razão da faixa etária, com foco na proteção do consumidor idoso. A pesquisa aborda o envelhecimento como fenômeno social e o direito à saúde como mínimo existencial, investigando a colisão de normas entre a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência, em especial o REsp 1.568.244/RJ do STJ. Conclui-se que, embora a lei permita reajustes, a jurisprudência tem atuado para coibir práticas abusivas e discriminatórias, protegendo a dignidade e o acesso à saúde da pessoa idosa. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.