O CLAMOR DE GAIA E A INDIFERENÇA DE TÊMIS: REFLEXÕES SOBRE A AUSÊNCIA DA TUTELA PENAL-AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CONDUTA DA BIOPIRATARIA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a ausência de tipificação penal específica da biopirataria no ordenamento jurídico brasileiro. A biopirataria representa uma grave ameaça à biodiversidade brasileira, ao patrimônio genético nacional e aos conhecimentos tradicionais das comunidades originárias e locais. A ausência de legislação penal específica impossibilita a proteção adequada do bem jurídico violado.  Considerando que o meio ambiente equilibrado é um direito fundamental, a criminalização da biopirataria se torna essencial para garantir a preservação ecológica e a soberania nacional sobre seus recursos naturais. Diante da magnitude dos prejuízos causados pela biopirataria e da ineficácia das sanções meramente administrativas, torna-se evidente a urgência de uma legislação penal específica que permita punir adequadamente tais condutas. A omissão legislativa compromete a proteção de um bem jurídico fundamental e fragiliza o papel do Estado na defesa da biodiversidade e das futuras gerações. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; do ponto de vista da abordagem, a pesquisa se apresenta como dotada de natureza exploratória e qualitativa. Como técnicas de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático.