O DIREITO FUNDAMENTAL À ORIGEM GENÉTICA: REFLEXÕES SOBRE O TEMPERAMENTO DO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO A PARTIR DO ENTENDIMENTO DO STJ

Abstract

O objetivo do presente é analisar o reconhecimento do direito à origem genética como direito fundamental, à luz do entendimento do STJ, e suas implicações jurídicas no contexto do ordenamento brasileiro. A crescente relevância das discussões sobre origem genética, impulsionada pelos avanços biotecnológicos e novas formas de constituição familiar, gera um conflito significativo entre o direito à origem genética e o anonimato do doador de material genético. Este dilema suscita importantes debates éticos, jurídicos e sociais que demandam uma abordagem crítica e atualizada. O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, representa um marco interpretativo desse conflito, fornecendo subsídios cruciais para a consolidação de entendimentos jurisprudenciais e legislativos. Assim, a pesquisa busca refletir sobre os impactos dessa decisão, visando equilibrar os direitos envolvidos sob a ótica da dignidade da pessoa humana.    Conclui-se que a proteção do direito ao conhecimento da origem biológica deve prevalecer para garantir acesso a informações identitárias e de saúde. O anonimato do doador pode ser quebrado judicialmente de forma pontual e justificada, assegurando que o direito à privacidade do doador não aniquile o núcleo essencial do direito à identidade da pessoa concebida.