O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO UM AVANÇO NAS RELAÇÕES PARENTAIS

Authors

  • Késsia Paixão Garbrecht Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Tauã Lima Verdan Lima Verdan Rangel Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Guarda Compartilhada, Relação Parental, Direito de Família

Abstract

A guarda compartilhada vem dar um novo enfoque à questão do atendimento a casais separados ou divorciados e a educação em relação aos filhos destes relacionamentos, com consequências e vantagens na relevância social a qual se destina. Foram muitas as mudanças alcançadas pela Lei do Divórcio, que ajudou a romper com valores pré-estabelecidos do início do século. Entretanto, após essas transformações se presenciou mais avanços fazendo com que o instituto da guarda permanecesse em contínua mudança, visando estabelecer melhores condições ao menor. Com a evolução do Direito de Família, a possibilidade da concessão da guarda compartilhada acabou se tornando uma realidade, prevalecendo, dessa forma, o interesse real do menor em relação ao deferimento do tipo de guarda, podendo ser concedido o instituto a ambos os genitores, ampliando e fortalecendo os laços emocionais que objetivam o desenvolvimento intelectual do menor. Como objetivo, vem-se aqui discutir o instituto da guarda compartilhada num aprofundamento que traga seus propósitos e avanços nas relações parentais após o divórcio, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

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Author Biographies

  • Késsia Paixão Garbrecht, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: garbrechtkessia@gmail.com

  • Tauã Lima Verdan Lima Verdan Rangel, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Professor Orientador. Estudos Pós-Doutorais em Sociologia Política e em Políticas Sociais, ambos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Doutorado e mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito”, vinculado à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Professor Universitário, Pesquisador e Autor, pela Editora Iole, da coleção “Escritos Jurídicos” sobre o Pós- Pandemia (2023), sobre Emergências Sociais (2022), sobre Justiça Social (2022), sobre Liberdade Familiar (2022), em tempos de Pandemia (2022), sobre Vulnerabilidade (2022), sobre Sexualidade (2021), sobre Direitos Humanos (2021), sobre Meio Ambiente (2021), sobre Segurança Alimentar (2021) e em Tempos de Covid-19 (2020). Autor, pela Editora Pimenta Cultural, da coleção “Direito em Emergência” (v. 1, 2 e 3) (2020, 2021 e 2022). Autor dos livros: Segurança Alimentar e Nutricional na Região Sudeste (Editora Bonecker, 2019); e Fome: Segurança Alimentar e Nutricional em pauta (Editora Appris, 2018). Correio Eletrônico: taua_verdan2@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8802878793841195

Published

2026-04-28

How to Cite

PAIXÃO GARBRECHT, Késsia; LIMA VERDAN RANGEL, Tauã Lima Verdan. O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO UM AVANÇO NAS RELAÇÕES PARENTAIS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 4, n. 1, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/465. Acesso em: 5 may. 2026.