A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA META PLATFORMS EM RAZÃO DA INVASÃO DE CONTAS NO APLICATIVO INSTAGRAM

Abstract

O presente artigo científico tem por finalidade analisar a responsabilidade civil que a Empresa Meta Platforms possui diante da invasão de contas individuais no aplicativo Instagram, com foco no cabimento de indenização por danos morais e o entendimento da jurisprudência brasileira sobre o tema. Com a criação de um universo metafísico que proporcionou a grande circulação de informações e usuários, tornou-se substancial a regulamentação da atuação humana no contexto da internet, para que os consumidores virtuais não estivessem desamparados perante a transgressão de seus direitos. Logo, atuando como provedora de aplicação, é imprescindível o estudo da responsabilidade civil da Meta Platforms quando ocorre a falha na prestação de seus serviços de segurança e privacidade, principiando a invasão de perfis individuais no Instagram. Isto porque, a mencionada empresa controla uma das maiores redes de comunicação da atualidade, contando com alto alcance de indivíduos dos conteúdos publicados ao redor do mundo, o que torna a exposição do usuário a eventuais danos extrapatrimoniais e financeiros mais acentuada. Através do método dedutivo como técnica de abordagem e dos métodos de procedimento histórico-evolutivo e pesquisa bibliográfica, será demonstrada a evolução da tecnologia no decorrer dos anos e como a sociedade tradicional passou a se portar frente aos novos meios de comunicação desenvolvidos para atender as necessidades da modernização.