SOB O SIGNO DA FÉ? AS TENSÕES ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE RELIGIÃO E O DIREITO À VIDA – UMA ANÁLISE SOBRE A NEGATIVA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF

Abstract

O presente trabalho analisa as tensões entre o direito fundamental à liberdade de religião e o direito à vida, focando especificamente na recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová no Brasil, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A edificação de um Estado Democrático de Direito fundamenta-se na proteção e promoção dos direitos fundamentais, pilares que sustentam a dignidade da pessoa humana e asseguram as liberdades individuais e coletivas. Contudo, a convivência e a aplicabilidade desses direitos nem sempre ocorrem de forma harmônica, surgindo situações de complexa ponderação onde valores essenciais parecem colidir. Um dos dilemas mais prementes e que desafia o ordenamento jurídico contemporâneo reside na tensão inerente entre o direito à vida e o direito à liberdade de religião, especialmente quando convicções de fé incidem diretamente sobre decisões que afetam a integridade física e a própria existência do indivíduo. Nesse cenário de intersecção entre a fé e a ciência médica, a recusa de transfusão sanguínea por parte de Testemunhas de Jeová desponta como um hard case paradigmático, evidenciando a necessidade intervenção do Poder Judiciário para conciliar esses bens jurídicos de igual relevância constitucional. Em suma, o trabalho esclarece que o STF, por meio de uma ponderação equilibrada, harmonizou a autonomia individual e a liberdade religiosa com o direito à vida, garantindo o respeito às convicções sem comprometer o bem jurídico mais fundamental, especialmente no que tange à proteção de menores e incapazes. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.