TRIBUTAÇÃO NO METAVERSO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios e perspectivas da tributação no metaverso, investigando a aplicabilidade das normas tributárias brasileiras às operações realizadas nesse ambiente virtual. O metaverso, como espaço virtual imersivo que permite interações sociais, comerciais e culturais, representa um novo paradigma tecnológico que desafia as concepções tradicionais do direito tributário. A pesquisa examina os fundamentos do direito tributário aplicáveis ao metaverso, a natureza jurídica dos bens e serviços digitais, os critérios de incidência tributária em operações virtuais e as propostas de regulamentação existentes. Utilizando metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, o trabalho identifica os principais desafios da tributação no metaverso, como a determinação do local de ocorrência do fato gerador, a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, a valoração dos bens e serviços digitais, as dificuldades de fiscalização e controle, os conflitos de jurisdição fiscal e a bitributação internacional. Conclui-se que a tributação no metaverso exige uma reinterpretação criativa e sistemática das normas tributárias existentes, considerando as peculiaridades do ambiente virtual e os princípios fundamentais do direito tributário, sendo necessária a adaptação dessas normas e, possivelmente, a criação de novos marcos regulatórios específicos para garantir a segurança jurídica dos contribuintes e a efetividade da arrecadação tributária no contexto da economia digital.