(IN)TRANSCENDÊNCIA DA PENA: ANÁLISE DOS LIMITES DA SANÇÃO PENAL E SEUS EFEITOS SOBRE FAMILIARES E TERCEIROS

Abstract

O presente trabalho analisa os limites da sanção penal, o princípio da intranscendência da pena e seus efeitos sobre familiares e terceiros. O objetivo foi investigar como a pena impacta pessoas próximas ao condenado e identificar formas de garantir o respeito à intranscendência. A metodologia envolveu pesquisa em Anuários de Segurança Pública, jurisprudência e doutrina pátria. Os resultados mostram que o sistema carcerário brasileiro atua como um “moedor”, na expressão popular, prejudicando familiares, terceiros e dificultando a ressocialização do apenado. Conclui-se que é possível humanizar a execução penal e reduzir seus efeitos indiretos por meio de penas alternativas, flexibilização normativa, atuação judicial consciente e projetos legislativos. Tais medidas conciliam punição e dignidade humana, evitando a penalização injusta de terceiros.