FEMINICÍDIO: AS FALHAS DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

Abstract

O presente trabalho analisa as falhas do poder público na proteção às vítimas de feminicídio no Brasil. Parte-se do reconhecimento do Feminicídio como expressão extrema da violência de gênero e examinam-se as respostas institucionais e legislativas, policial, judiciária e de assistência social com ênfase na identificação das lacunas na prevenção, na proteção imediata e no acompanhamento pós-violência. A pesquisa combina levantamento bibliográfico, análise da combinação legislativa com a criação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero, propondo recomendações para aprimorar a efetividade das medidas protetivas e a articulação intersetorial em um contexto de relações íntimas, buscando controlar a desigualdade patriarcal com a ação do Poder Público em articular intervenções objetivas e mensuráveis evitando falhas institucionais que são imprescindíveis para transformar o arcabouço normativo em proteção efetiva.