ADMIRÁVEL MUNDO NOVO DO TRABALHO: REFORMA E PRECARIZAÇÃO

Abstract

No Brasil, a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 foi apresentada pelo Poder Executivo, no governo Michel Temer, como medida indispensável à geração de empregos e ao estímulo à atividade empresarial, sob o discurso neoliberal de modernização. Contudo, a prática revelou uma flexibilização que desconsiderou direitos indisponíveis e a dignidade da pessoa humana. Ao priorizar o negociado sobre o legislado, sem o devido fortalecimento sindical, instaurou-se uma lógica precarizante, marcada pelo aumento da informalidade e pelo desmonte progressivo do Direito do Trabalho, aprofundando sua crise. Este artigo analisa as principais mudanças introduzidas pela reforma, a partir do diálogo entre realidade e Direito. A abordagem crítica é imprescindível, uma vez que o Direito do Trabalho busca equilibrar desenvolvimento econômico e valores inerentes à condição humana. Para tanto, empregou-se metodologia qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e doutrinária, com ênfase nas repercussões sociais, econômicas e jurídicas. Verificou-se que a Reforma afronta princípios laborais, normas constitucionais e Direitos Humanos, acentuando a fragilidade sindical e incentivando a precarização das relações de trabalho. Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de reequilíbrio normativo, de forma a resgatar a proteção efetiva ao trabalhador, assegurando compatibilidade entre crescimento econômico e dignidade humana.