CRIMES CONTRA A HONRA NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL

Autores

  • Nathan Conceição Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os conceitos e limites a respeito da liberdade de expressão, demonstrando que esse direito não é absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos termos do Código Eleitoral, cometidos durante o período das eleições. Com isso, será apresentada a importância e o cuidado necessário que o candidato deve ter quanto aos seus pronunciamentos e manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.

 

Palavras-chave: Campanha eleitoral. Propaganda eleitoral. Crimes contra a honra. Calúnia. Injuria. Difamação. Código Eleitoral.

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Biografia do Autor

  • Nathan Conceição Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

  • Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1997). Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual Penal. Pós-graduado em Gestão Educacional. Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública. Aluno do Curso Intensivo para Doutorado da Universidade de Buenos Aires. Correio eletrônico: izaiasadv@hotmail.com

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Eleitoral

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Como Citar

CONCEIÇÃO SILVA, Nathan; CORRÊA BARBOZA JUNIOR, Izaias. CRIMES CONTRA A HONRA NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/259. Acesso em: 15 jan. 2025.