O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E HIATOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA À LUZ DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

O acelerado envelhecimento populacional brasileiro, resultante do aumento da expectativa de vida e da queda das taxas de natalidade, impõe desafios à efetivação de direitos. Apesar de instrumentos como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso, persistem desigualdades socioeconômicas, abandono familiar, subfinanciamento e redes de proteção fragilizadas. A pandemia de COVID-19 evidenciou vulnerabilidades e lacunas no acesso ao mínimo existencial em saúde. Diante desse cenário, torna-se urgente consolidar políticas intersetoriais que garantam autonomia, participação social e valorização da experiência da pessoa idosa, reafirmando o envelhecimento como conquista social e não como ônus. O estudo analisa o direito ao envelhecimento com qualidade como direito fundamental, investigando políticas públicas, a dignidade da pessoa idosa e a efetivação do direito à saúde no Brasil, em consonância com as diretrizes da Década do Envelhecimento Saudável. O envelhecimento populacional brasileiro, impulsionado pelo aumento da expectativa de vida e pela queda das taxas de natalidade, exige respostas estatais e sociais amplas. Apesar de um arcabouço jurídico robusto, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso, persistem desigualdades socioeconômicas, abandono familiar, subfinanciamento e fragilidade das redes de proteção social. A pandemia da COVID-19 evidenciou a vulnerabilidade desse grupo, revelando lacunas na garantia do mínimo existencial e no acesso equitativo à saúde. Diante do crescimento expressivo da população idosa, urge promover políticas intersetoriais que assegurem não apenas a sobrevivência, mas também a autonomia, a participação social e a valorização da experiência acumulada, consolidando o envelhecimento como conquista social e não como problema. Conclui-se que envelhecer com dignidade é um direito humano fundamental que demanda políticas públicas contínuas, integradas e financiadas, capazes de garantir saúde, inclusão e respeito. Apenas com ações efetivas do Estado, da sociedade e da família será possível transformar a velhice em etapa plena de cidadania e qualidade de vida.