Lesqueves Gandine EH, Silva Bittencourt I. ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. FDCI. 2024;6(1):403-429. Acessado dezembro 26, 2024. https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/85