ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Autores

  • Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Iasmin Silva Bittencourt Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A abordagem acerca dos royalties do petróleo faz-se relevante, tendo em vista a forma como sua distribuição afeta a economia e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico da região que é explorado e produz tal recurso natural. Objetiva-se neste artigo científico, analisar as regulamentações do instituto e suas evoluções, a fim de compreender a sistemática dos royalties do petróleo e, em como são distribuídos aos Municípios beneficiários, como também, são aplicados na preparação e estruturação municipal, como forma de planejar o futuro das próximas gerações, utilizando os recursos advindos da exploração do petróleo, visto ser um recurso natural finito, destacando a cidade de Presidente Kennedy/ES. Utilizou-se o método de levantamento de dados e informações por meio de sites institucionais oficiais de órgãos governamentais e responsáveis pela regulação dos royalties do petróleo, as legislações pertinentes, assim como artigos científicos, livros e dissertações que tratam do tema.

 

Palavras-Chave: Royalties do Petróleo. Regulamentação. Presidente Kennedy. Desenvolvimento.

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Biografia do Autor

  • Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutora em Direito e Garantias Fundamentais (FDV). Mestre em Direito: Políticas Públicas e Processo (FDC). Especialista em Direito Público (FCAM). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Membro do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, Brasil. Procuradora Municipal. Correio eletrônico: elisahlgalante@gmail.com

  • Iasmin Silva Bittencourt, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: iasmins869@gmail.com

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Publicado

2024-11-05

Como Citar

LESQUEVES GANDINE, Elisa Helena; SILVA BITTENCOURT, Iasmin. ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 403–429, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/85. Acesso em: 26 dez. 2024.