LIMA VERDAN RANGEL, Tauã; GOMES PEROVANO, Luísa; VIDIGAL SANT’ANNA, João Henrique. O DIREITO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS NA ORDEM DO DIA: INJUSTIÇA AMBIENTAL E COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO URBANO EM CONVERGÊNCIA. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 228–253, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/332. Acesso em: 5 dez. 2025.