YAZEGY PERIM, Ticiano; ROVETTA CARLOS, Gustavo. INFANTICÍDIO, PUERPÉRIO E GÊNERO: RELEITURAS CONSTITUCIONAIS DA DOGMÁTICA PENAL À LUZ DAS IDENTIDADES TRANSMASCULINAS. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 7, n. 1, p. 84–102, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/431. Acesso em: 14 mar. 2026.