INFANTICÍDIO, PUERPÉRIO E GÊNERO: RELEITURAS CONSTITUCIONAIS DA DOGMÁTICA PENAL À LUZ DAS IDENTIDADES TRANSMASCULINAS

Resumo

Este artigo propõe discutir os desafios interpretativos e jurídicos do crime de infanticídio, conforme previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, à luz das transformações contemporâneas acerca da identidade de gênero. Em particular, analisa-se a hipótese de aplicação do tipo penal a homens trans que, mesmo mantendo a capacidade gestacional, praticam o crime sob a influência do estado puerperal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, o estudo revisa a doutrina clássica (Hungria, Fragoso) e as contribuições de autores modernos (Greco, Nucci, Masson, Iotti, entre outros), bem como aportes teóricos internacionais (Butler, Stryker, Spade, Raymond). A proposta é de interpretação constitucionalmente adequada, e não de reforma legislativa, alinhada aos princípios constitucionais e à realidade plural das identidades de gênero.