Lesqueves Gandine, E.H. e Silva Bittencourt, I. (2024) “ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES”, Revista do Direito - FDCI, 6(1), p. 403–429. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/85 (Acessado: 26 dezembro 2024).