V. Cruz Cereza e I. A. de Souza, “O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE MENOR PREMATURO”, FDCI, vol. 6, nº 1, p. 461–485, nov. 2024, Acessado: 26º de dezembro de 2024. [Online]. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/87