DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA: COMO A ATUAL TABELA DO IMPOSTO DE RENDA BRASILEIRO DESAFIA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Autores

  • Fernando Leonardo Hautequestt Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo aborda a necessidade de correção da Tabela do imposto de renda de pessoas físicas no Brasil, destacando que a falta de atualização ou sua insuficiência leva a administração pública a impor uma carga tributária desigual sobre diferentes grupos sociais. A pesquisa se justifica pela importância da tributação justa e equitativa para financiar políticas públicas e reduzir  desigualdades sociais. Os objetivos incluem analisar a relação entre a progressividade do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva, compreender o seu conceito, investigar o princípio da progressividade e avaliar as consequências econômicas e sociais das mudanças nas faixas de isenção e progressividade. Uma hipótese sugerida para resolver a insuficiência de atualização da tabela é implementar um mecanismo automático de reajuste que considere a inflação, o salário-mínimo e outros indicadores econômicos relevantes. A metodologia da pesquisa é classificada como básica e qualitativa, com objetivos exploratórios. Serão utilizados métodos bibliográficos e pesquisa documental. O texto também apresenta uma análise comparativa das tabelas do imposto de renda, destacando a defasagem na correção ao longo dos anos e seus impactos na progressividade do imposto.

 

Palavras-Chave: Imposto de Renda. Capacidade contributiva. Igualdade. Tabela de progressão do imposto de renda.

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Biografia do Autor

  • Fernando Leonardo Hautequestt, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

  • Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Advogado. Correio eletrônico: sapavinic@gmail.com.

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Publicado

2024-12-27

Edição

Seção

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

Como Citar

HAUTEQUESTT, Fernando Leonardo; SAPAVINI, Carlos. DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA: COMO A ATUAL TABELA DO IMPOSTO DE RENDA BRASILEIRO DESAFIA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/218. Acesso em: 23 jan. 2025.