DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA: COMO A ATUAL TABELA DO IMPOSTO DE RENDA BRASILEIRO DESAFIA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Abstract

O presente artigo aborda a necessidade de correção da Tabela do imposto de renda de pessoas físicas no Brasil, destacando que a falta de atualização ou sua insuficiência leva a administração pública a impor uma carga tributária desigual sobre diferentes grupos sociais. A pesquisa se justifica pela importância da tributação justa e equitativa para financiar políticas públicas e reduzir  desigualdades sociais. Os objetivos incluem analisar a relação entre a progressividade do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva, compreender o seu conceito, investigar o princípio da progressividade e avaliar as consequências econômicas e sociais das mudanças nas faixas de isenção e progressividade. Uma hipótese sugerida para resolver a insuficiência de atualização da tabela é implementar um mecanismo automático de reajuste que considere a inflação, o salário-mínimo e outros indicadores econômicos relevantes. A metodologia da pesquisa é classificada como básica e qualitativa, com objetivos exploratórios. Serão utilizados métodos bibliográficos e pesquisa documental. O texto também apresenta uma análise comparativa das tabelas do imposto de renda, destacando a defasagem na correção ao longo dos anos e seus impactos na progressividade do imposto.

Palavras-Chave: Imposto de Renda. Capacidade contributiva. Igualdade. Tabela de progressão do imposto de renda.