PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

Autores

  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Palavras-chave:

Publicidade, Processo Eletrônico, Dados Pessoais, Privacidade, LGPD

Resumo

Com o objetivo de mostrar o limite dos princípios da publicidade e transparência previsto na Constituição sobre a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico, o presente artigo visa analisar na prática como a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico podem gerar insegurança das partes, os tornando vulneráveis para riscos de uso indevidos, fraudes e violação da privacidade. Para este estudo, é imprescindível os preceitos constitucionais, a doutrina, a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e normas específicas, mostrando que é possível trazer transparência do processo judicial eletrônico e proteger a privacidade das partes nos autos.

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Biografia do Autor

  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: kahuanna1513@gmail.com.

  • Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Professor de Direito Previdenciário. Mestre em Políticas Públicas pela EMESCAM -Vitória. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES. Coordenador Regional e Estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

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Publicado

2025-03-04

Edição

v. 3 n. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Digital

Licença

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Como Citar

SILVA VIMERCATI, Letícia Kahuanna; CRUZ CEREZA, Valber. PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/304. Acesso em: 18 jul. 2025.