PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

Authors

  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Valber Cruz Cereza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Publicidade, Processo Eletrônico, Dados Pessoais, Privacidade, LGPD

Abstract

Com o objetivo de mostrar o limite dos princípios da publicidade e transparência previsto na Constituição sobre a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico, o presente artigo visa analisar na prática como a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico podem gerar insegurança das partes, os tornando vulneráveis para riscos de uso indevidos, fraudes e violação da privacidade. Para este estudo, é imprescindível os preceitos constitucionais, a doutrina, a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e normas específicas, mostrando que é possível trazer transparência do processo judicial eletrônico e proteger a privacidade das partes nos autos.

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Author Biographies

  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: kahuanna1513@gmail.com.

  • Valber Cruz Cereza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Professor de Direito Previdenciário. Mestre em Políticas Públicas pela EMESCAM -Vitória. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES. Coordenador Regional e Estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

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Published

2025-03-04

Issue

Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Digital

License

Copyright (c) 2025 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

SILVA VIMERCATI, Letícia Kahuanna; CRUZ CEREZA, Valber. PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/304. Acesso em: 5 dec. 2025.