ANÁLISE DO EMBATE ENTRE ICMS E ISS NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES À LUZ DO RE 688.223/PR

Authors

  • Gabriel de Vargas Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Carlos Sapavini Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise do antigo embate entre a aplicação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e o ISS (Imposto Sobre Serviço) na tributação de mercadorias decorrentes de softwares em suas mais diversas formas, anteriormente classificadas pela jurisprudência como software de prateleira, por encomenda e o SaaS (Software-as-a-Service), apresentando a relação com os respectivos tributos, a progressão histórica do entendimento dos tribunais e o recente julgado na RE 688.223/PR com repercussão geral, embarcando seus efeitos práticos no ordenamento.

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Author Biographies

  • Gabriel de Vargas Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: gabriel03.09@hotmail.com

  • Carlos Sapavini, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Advogado. Correio eletrônico: sapavinic@gmail.com.

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

DE VARGAS RIBEIRO, Gabriel; SAPAVINI, Carlos. ANÁLISE DO EMBATE ENTRE ICMS E ISS NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES À LUZ DO RE 688.223/PR. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/141. Acesso em: 15 jan. 2025.