v. 1 n. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Editorial

EDITORIAL DO REPOSITÓRIO DE TRABALHOS DE CURSO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
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Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM IMÓVEIS CONSTRUÍDOS SOBRE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS

Ana Clara Lazaro Schwan, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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MUNICÍPIOS CAPIXABAS E OS DESDOBRAMENTOS FINANCEIROS DA RELAÇÃO ECONÔMICA COM RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DE PETRÓLEO

Ana Julia Louzan Roberto, Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins (Autor)
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LEI Nº 8.429/92 E SUAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS: A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO QUE TANGE AO PROCESSO LICITATÓRIO NA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Giovana Gomes Ramos, Orientador: Profa. Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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A (IR)RETROATIVIDADE MATERIAL DAS ALTERAÇÕES DA LEI 14.230/21: O IMPASSE CRIADO PELA MUDANÇA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

João Paulo Manzano Lopes, Orientador: Prof. Gabriel Tureta Giore (Autor)
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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: FRAUDES E ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Luiza Sedano Gonçalves, Orientador: Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO SERVIDOR

Michele Aparecida Vieira Curty, Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Coorientador: Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro (Autor)
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Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DO POLUIDOR PAGADOR

Annelize de Oliveira Mendel, Orientador: Profa. Espa. Stéphanie Lã Ferrari (Autor)
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(IN)JUSTIÇA AMBIENTAL: DO LUXO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Débora Monteiro Soroldani, Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinicius Coutinho Gomes (Autor)
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A EFICÁCIA E CONSTITUCIONALIDADE DO SEGURO AMBIENTAL PARA REVERTER DANOS PROVENIENTES DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Claudia Gomes Matos, Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins (Autor)
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COMPETÊNCIA MUNICIPAL SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL ES

Beatriz Guimarães Dutra, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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COMO MECANISMOS DE BLOCKCHAIN PODEM CONTRIBUIR PARA MELHOR EFETIVAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA PREVISTA NA LEI Nº 12.305/10

Gabriel Rosa Pellanda, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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A CONTRIBUIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E INFORMAÇÃO DO TRAFEGO DE EMBARCAÇÕES-(VTMIS) PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NOS PORTOS PUBLICOS BRASILEIROS

Geiza Gomes Tavares Porto, Orientador: Prof. Me. Thalyson Inácio de Araújo Rocha (Autor)
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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

Jean Silva Mendonça, Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins (Autor)
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A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER O RECAPEAMENTO DAS VIAS

Julia Lerbal Ribeiro, Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Autor)
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APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS

Julia Martins Muri, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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ECOFEMINISMO: UM OLHAR ECOFEMINISTA SOBRE O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Marina de Oliveira Pereira, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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INJUSTIÇA AMBIENTAL: POSSÍVEL CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR AUSÊNCIA DE MEDIDAS ESSENCIAIS QUE PODEM CONFIGURAR RACISMO AMBIENTAL

Rafael Mothé Rossetto, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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A TUTELA DAS QUESTÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Shaqueully Soares Verli, Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins (Autor)
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PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) E APURAÇÃO DA EFICÁCIA NORMATIVA QUE O INSTITU

Victória Regina Paradella Dias, Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinicius Coutinho Gomes (Autor)
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Direito Civil & Direito Processual Civil

O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PELO USO EXCLUSIVO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.966.556/SP.

Barbara Louzada Stein, Orientador: Profa. Ma. Larissa Lima Vargas (Autor)
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POSSE X DETENÇÃO: A POSSIBILIDADE OU NÃO DO USUCAPIÃO.

Erian Souza Martins, Orientador: Prof. Me. Wilson Roberto Areas (Autor)
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ANÁLISE DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS NO NEGÓCIO JURÍDICO E SUA VALIDADE

Mariana Daltio Barboza, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO

Manuela Araújo de Carvalho, Orientador: Prof. Esp. Adílio Domingos dos Santos Neto (Autor)
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, ACESSO À JUSTIÇA E BARREIRAS TECNOLÓGICAS

Débora Álvares Gama, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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Direito Constitucional & Direitos Humanos

LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DISCURSO DE ÓDIO: UM ESTUDO DE CASO DO FLOW PODCAST

Davi de Oliveira Milhorato, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Fábio Fernandes da Rosa, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAS

Hiago Pires da Silva, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Iasmin Silva Bittencourt, Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante (Autor)
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TRANSEXUAL NO ESPORTE E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Jeferson Martins Andrade Junior, Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro (Autor)
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A OBRIGATORIEDADE DA VACINA EM TEMPOS PANDÊMICOS: A COMPLEXIDADE DE DIREITOS QUANTO ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS E O SENSU DE COLETIVIDADE

Jhonatan Reis Onofre, Orientador: Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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A (IM)POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS POR LOTEAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

João Vitor Trintim de Araújo, Orientador: Prof. Esp. José Vitor Dias Martins (Autor)
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DA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DOS MUNICÍPIOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Joseph Vieira Paiva Bitencourt, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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A INEXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL ESPECÍFICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PRÁTICA

Julia Barros Lino Vianna, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO PARLAMENTAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE DANIEL SILVEIRA

Lucas da Silva Pires Lhanos, Orientador: Prof. Esp. Leonardo Roza Tonetto (Autor)
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA CONJUNTA SEGER/SESA N.º 03-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Paloma Mariano Vieira, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PELO PODER PÚBLICO

Vitor Tirelo Calegari, Orientador: Prof. Gabriel Tureta Giore (Autor)
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O ART. 5º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA

Caio Márcio Viana Fabris, Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro (Autor)
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Direito da Infância, da Juventude & da Pessoa Idosa

(OVER) SHARENTING NA ERA DOS PAIS INFLUENCIADORES DIGITAIS: UM OLHAR SOB OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA CRIANÇA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARENTAL

Eduarda Guimarães Pereira, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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O EXTERMINIO SELETIVO DOS JOVENS NEGROS NO BRASIL SOB O REFLEXO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Jociane Miranda Santos Ataide, Orientador: Prof. Esp. Leonardo Roza Tonetto (Autor)
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ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS NUANCES: APLICAÇÃO E EFETIVIDADE NORMATIVA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Jorge Antonio Faria, Orientador: Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO

Milena Lemos Louzada, Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
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MENORES INFRATORES: A IMPORTÂNCIA DAS RELAÇÕES SOCIAIS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Sarah de Abreu Perim Scarton, Orientador: Jose Eduardo Tuao Carvalho (Autor)
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Direito Digital

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE VICTOR, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Bruno de Souza Elias, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E A POSSÍVEL AUSÊNCIA LEGISLATIVA NO TRATAMENTO DE CRIMES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

Pedro Henrique Caetano Scharra, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
OS DESAFIOS DA VULNERABILIDADE DIGITAL DIANTE DO ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID- 19

Shaiane Nascimento Silva, Orientador: Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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OS CRIMES CIBERNÉTICOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID 19

Beatriz Zuqui Nunes, Orientador: Prof. Esp. Rafael Martins Togneri (Autor)
DOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELA INTERNET

Leticia Hemerly de Moraes, Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior (Autor)
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Direito de Fam´ília & Sucessório

MEDIAÇÃO E CONFLITOS DE FAMÍLIA: PROTEÇÃO DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL

Corina Soares Silvestre, Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro (Autor)
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ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENADOR

Diane Lopes Marques, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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O DIREITO DE HERANÇA DO EMBRIÃO CONGELADO

Priscila Ferreira Coelho, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS SOB O ASPECTO PATRIMONIAL

Rafaela Correia Dantas, Orientador: Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza (Autor)
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA QUESTÃO DE EQUIDADE PELA AFETIVIDADE E DA JUSTIÇA

Thamyris de Oliveira Gaspari, Orientador: Profa. Espa. Noemi Castro Almeida (Autor)
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Direito do Consumidor

GARANTIAS LEGAIS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Larissa Fontoura Coelho, Orientador: Prof. Giovanna Pagani Scaramussa (Autor)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: DIANTE DA NEGLIGÊNCIA NO PRONTUÁRIO

Flávia Mezadri da Silva, Orientador: Profa. Ma. Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé (Autor)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS DIANTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Maria Eduarda Scarpi, Orientador: Profa. Ana Paula de Oliveira Moraes (Autor)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO PELO SUPERINDIVIDAMENTO

Stephany Marvila Claudiano, Orientador: Prof. Esp. Adílio Domingos dos Santos Neto (Autor)
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Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho

AS CONSEQUÊNCIAS DO MAU USO DA TECNOLOGIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO

João Víctor Abreu Gonçalves, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADES PREVENÇÃO E DE REPARAÇÃO À VÍTIMA

Josete Macedo de Paula, Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro (Autor)
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COVID19: IMPACTO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Paulo César Bernabé Júnior, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
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Direito Empresarial & Direito Comercial

SAF: SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E A LEI N° 14.193/2021

Celito Bahiense Barreira, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
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ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NO METAVERSO: POSSUI AMPARO LEGAL?

Henrique Nelson Ferreira Filho, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

Renato Basoni Guio, Orientador: Profa. Giovanna Pagani Scaramussa (Autor)
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Direito Penal & Direito Processual Penal

O ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL COM O ADVENTO DO “PACOTE ANTICRIME”

Lucas Corrêa Collodetti, Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior (Autor)
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A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO PENAL NA REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Maria dos Santos Rodrigues, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
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A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS E PRIVADAS À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA ESTATAL

Matheus Rezende Rodrigues, Orientador: Thiago Canholato Cazotte (Autor)
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A METODOLOGIA UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA NO BRASIL

Pedro Meneguelle Júnior, Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior (Autor)
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O PODER PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA A FALSA ACUSAÇÃO

Rafael Paulúcio, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
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A MUDANÇA TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIME NA CONTAGEM DE PRAZOS PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS

Rafaela Tureta Giore, Orientador: Jose Eduardo Tuao Carvalho (Autor)
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MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL E A REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE

Renata Karoline Costa Moreira, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Coorientador: Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro (Autor)
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O HOMEM ENQUANTO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA GESTAÇÃO DELE RESULTANTE

Sabrina de Abreu Viçosi, Orientador: Jose Eduardo Tuao Carvalho (Autor)
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A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

Sabrinna Garcia Lucas, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
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O ÍNDICE DE FEMINICÍDIO NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19 E A TIPIFICAÇÃO DESSE CRIME NO DIREITO

Shaira Dias da Silva, Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA DO COVID-19: ESTUDO DE CASOS EM PRESIDENTE KENNEDY (ES)

Yasmine Ferreira Oliveira, Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
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A atuação direta do Ministério público na investigação criminal

Leticia dos Santos Ramos, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
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A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Arthur Vianna Silva Sartorato, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
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A (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº. 13.964/2019 E DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Bruna de Almeida Terra Melo, Orientador: Jose Eduardo Tuao Carvalho (Autor)
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VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DESPORTIVAS

Carolina Caprini Dias, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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LEI DE DROGAS: A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E A MANUTENÇÃO DO ESTADO POLICIAL

Danilo da Cunha Santos Filho, Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
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A POSSÍVEL INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM SUA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Gabriel Caneva Biazatti, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES NOS ANOS DE 2020/2021

Jordana Brandão Rocha, Orientador: Espa. Emilly de Figueiredo Barelli (Autor)
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS

Laís Martins Hermogenio, Orientador: Jose Eduardo Tuao Carvalho (Autor)
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A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), COMO DISPOSITIVO REGULADOR DE CONDUTA, NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DE PENA

Mateus Viana Martins, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
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Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário

AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SEGURADOS DO INSS PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E NAS PERÍCIAS MÉDICAS

Alice Ferreira Betoni, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
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O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE MENOR PREMATURO

Iara Angelica de Souza, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
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A ASCENSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIARIO E O COVID-19

Manuela Holanda Bitencourt, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
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Direito Tributário & Direito Processual Tributário

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS NO CASO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE DE PESSOAS (ART. 134, VII, CTN) ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DE ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO A PESSOA DO SÓCIO QUANDO HOUVER A DISSOLUÇÃO DA SOCIE

Elias de Melo Colodino, Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos (Autor)
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VINCULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, À INTEGRAL QUITAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU

Ériklis Barroso Zanette, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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ANÁLISE DO EMBATE ENTRE ICMS E ISS NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES À LUZ DO RE 688.223/PR

Gabriel de Vargas Ribeiro, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS NAS CRIPTOMOEDAS

Lucas de Vargas Sapavini, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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DINAMICIDADE TRIBUTÁRIA NA ERA DIGITAL: OS NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS NAS INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Lucas Vinicius Menezes de Almeida, Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos (Autor)
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O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: ATO DISCRICIONÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA?

Milena de Oliveira Bolzan, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Pietra Guioto Lamônica dos Santos, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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TRIBUTAÇÃO NO MARKETING DE INFLUÊNCIA: A (IM)POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ISS NAS ATIVIDADES REALIZADAS POR MICROINFLUENCIADORES

Wilson Ferreira Gomes Junior, Orientador: Prof. Esp. Carlos Sapavini (Autor)
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Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

PCC: MÁFIA À BRASILEIRA

Enzo da Silva Castro, Orientador: Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior (Autor)
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PARIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA OAB: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA A PARTIR DA RESOLUÇÃO 5/20 DE 2021 DO CFOAB

Larissa Marques Ventura, Orientador: Prof. Esp. Leonardo Roza Tonetto (Autor)
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A EDUCAÇÃO SEXUAL PATRIARCAL E SUA INFLUÊNCIA NA OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E NORMALIZAÇÃO DA CULTURA DO ESTUPRO: UMA PERSPECTIVA BOURDIESIANA SOBRE O PROBLEMA

Yago Vitoriano Braga, Orientador: Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva (Autor)
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Editorial

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

Direito Civil & Direito Processual Civil

Direito Constitucional & Direitos Humanos

Direito da Infância, da Juventude & da Pessoa Idosa

Direito Digital

Direito de Fam´ília & Sucessório

Direito do Consumidor

Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho

Direito Empresarial & Direito Comercial

Direito Penal & Direito Processual Penal

Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

Idioma

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