DINAMICIDADE TRIBUTÁRIA NA ERA DIGITAL: OS NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS NAS INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Abstract

O presente artigo científico busca demonstrar o contato inevitável do Direito, especialmente, Direito Tributário nas inovações da era digital. Basicamente, a temática se volta para um estudo aprofundado das contribuições do Direito Digital, como ciência e ramo forense autônomo e como é sua reflexão para o mundo dos tributos. O cenário abordado são as inovações tecnológicas virtuais (digitais), com base nas novas relações interpessoais surgidas nos dispositivos computacionais, em face de suas comunicações na rede mundial de computadores. Para tanto, o tema inicialmente se concentra em todo o estudo voltado aos softwares, reconhecidos, para fins acadêmicos do presente trabalho, como a estrutura inicial e principal das sistemáticas computacionais, beirando todo o universo digital, naquilo que couber. O ponto chave foi o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), inovador para com a tributação de programas de computador, no que diz a respeito da incidência do imposto estadual ICMS ou do municipal ISSQN, ou seja, qual de agora em diante há de incidir, independente da classificação que o software é enquadrado. Destarte, perante a decisão jurisdicional e seus fundamentos, dados aos critérios adotados pela corte, torna-se notável que sua repercussão tende a alcançar outras estruturas virtuais, como produtos e serviços digitais, naquilo que couber. A principal intenção deste artigo é trazer luz para com a comunidade científica para com o respectivo assunto, bem como apresentar os preceitos já preexistentes, seja por aplicabilidade direta ou subsidiária, o que valerá para evitar muitas lides e confusões sobre a respectiva temática.

Palavras-Chaves: Direito Tributário Digital. Softwares. ISSQN. ICMS. Ordem Tributária Brasileira.